DESIGNAÇÃO

A Prefeita Municipal de Barão de Melgaço/MT, Margareth Gonçalves da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando as determinações da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, Engenheiro Civil, senhor Denner Brandão Gonçalves, CREA MT 52665, brasileiro, portador do RG: 20961626 SSP/MT, CPF: 054.407.841-10, domiciliado na Rua: Tancredo Neves, 160, Chapada dos Lírios Bloco 01 Ap703, Novo Mato Grosso, Cuiabá-MT, como fiscal de obra do objeto do Contrato Administrativo nº 27/2024, Contratação de Empresa de Engenharia Urban Construcoes Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.533.589/0001-75 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 1600/2024-SINFRA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, para a obra descrita conforme Pregão Presencial n° 006/2024.

Parágrafo único: O Engenheiro Denner Brandão Gonçalves será responsável somente pela fiscalização da obra a partir do dia 29 de Junho de 2024.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário,

Art. 3º Publique-se e cumpra-se.

Barão de Melgaço/MT, 04 de Junho de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL