TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 066/2025.
9 de Junho de 2025
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AS INSTALAÇÕES do ESPAÇO PARA A BANDA TOM JOBIM do município Gaúcha do Norte-MT, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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Favorecido |
SOLANGE ALVES DA SILVA BUQUE LEME CPF: 435.636.781-20 |
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Prazo de Entrega |
Até 06 de Junho de 2025. |
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Valor Global Estimado |
R$ 27.3 24,00 (Vinte sete mil e trezentos e vinte e quatro reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.030/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº030/2025, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 29 de Maio de 2025.
Ari do Prado