Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais; e, com amparo no art. 112, c/c o art. 114, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu-MT, assim como nos documentos médicos encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados, da presente Portaria:

Servidor	Matrícula	Início		Fim
Edson Prado Pinto	503	15/04/2025	17/04/2025
Gesiel de Campos Menezes	2569	07/04/2025	07/04/2025
Kleber Carloto	1364	25/03/2025	04/04/2025
Nilceia Berger Amaral	1629	09/04/2025	12/04/2025
Silvia Regina Von Borrowsky	3662	08/04/2025	11/04/2025
Kleber Carloto	1364	01/04/2025	04/04/2025
Rosileide Berger Schereder	6552	17/04/2025	19/04/2025

Art. 2.º Os documentos médicos, passam a fazer parte integrante da presente Portaria, e devem constar dos assentos funcionais dos referidos servidores, de forma digitalizada ou física.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 30 de abril de 2025.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal   

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.