TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 080/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 037/2025, AUTORIZO a contratação direta Tubarao Sports, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.953.905/0001-72, com sede Av. Allan Kardek, nº 522, Jardim Santa Isabel, município de Cuiabá-MT, CEP: 78.035-155, endereço eletrônico: nf@tubaraosports.com.br, no valor global de R$ 24.440,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na aquisição de uniformes, em caráter urgente para atender o calendário esportivo dos jogos escolares e jogos estudantis de seleções Mato-Grossenses 2025.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 03 de junho de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0249/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa Tubarao Sports, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.953.905/0001-72, com sede Av. Allan Kardek, nº 522, Jardim Santa Isabel, município de Cuiabá-MT, CEP: 78.035-155, endereço eletrônico: nf@tubaraosports.com.br, no valor global de R$ 24.440,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na aquisição de uniformes, em caráter urgente para atender o calendário esportivo dos jogos escolares e jogos estudantis de seleções Mato-Grossenses 2025.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$24.440,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 03/06/2025 a 03/08/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 0693

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Tubarao Sports - CNPJ sob o nº 32.953.905/0001-72