TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 081/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 038/2025, AUTORIZO a contratação direta MAIS SPORT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.332.450/0001-63, com sede na Rua Campinas, nº 204, Quadra 01 A, Lote 01, Boa Sorte, Goiânia-GO, CEP: 74.530-240, endereço eletrônico: maissport01@gmail.com, no valor global de R$ 10.738,00 (dez mil, setecentos e trinta e oito reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na aquisição de kits completos de uniformes infantis em caráter urgente para atender o calendário esportivo dos jogos escolares e jogos estudantis de seleções Mato-Grossenses 2025, atendendo as demandas da Secretaria de Esportes de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 03 de junho de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0250/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 081/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2025

OBJETO: “A contratação direta da empresa MAIS SPORT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.332.450/0001-63, com sede na Rua Campinas, nº 204, Quadra 01 A, Lote 01, Boa Sorte, Goiânia-GO, CEP: 74.530-240, endereço eletrônico: maissport01@gmail.com, no valor global de R$ 10.738,00 (dez mil, setecentos e trinta e oito reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na aquisição de kits completos de uniformes infantis em caráter urgente para atender o calendário esportivo dos jogos escolares e jogos estudantis de seleções Mato-Grossenses 2025, atendendo as demandas da Secretaria de Esportes de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$10.738,00 (dez mil, setecentos e trinta e oito reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 03/06/2025 a 03/08/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 0693

Fonte: 1.1.500.0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: MAIS SPORT - CNPJ sob o nº 29.332.450/0001-63