Convoca a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social Diamantino/MT, estabelece diretrizes e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO DO ESTADO DE MATO GROSSO, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 1639/2025, que dispõe sobre a Política de Assistência Social e a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito municipal;

CONSIDERANDO: A Resolução CNAS/MDS nº 174/2024, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, e estabelece o período de realização das conferências municipais entre 31 de março e 11 de julho de 2025;

 CONSIDERANDO: A importância da participação popular e do controle social na construção e aprimoramento das políticas públicas de assistência social.

 DECRETA:

 Art. 1º. Fica convocada a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social de Diamantino/MT, a ser realizada no dia 26 de junho de 2025, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

 Art. 2º. A conferência tem como objetivos:

I – Avaliar a Política Municipal de Assistência Social e o funcionamento do SUAS no Município;

II – Propor diretrizes para o aprimoramento do SUAS, com foco na construção, proteção social e resistência;

III – Fortalecer a participação da sociedade civil e do controle social na gestão da política de assistência social.

 Art. 3º. A conferência será organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania – SEMASTC, e contará com a participação de delegados governamentais e da sociedade civil, conforme critérios estabelecidos pelas normativas vigentes.

 Art. 4º. A conferência será realizada no Auditório do DRE – Diretoria Regional de Educação Pólo de Diamantino/MT com início às 07h e término às 17h.

 Art. 5º. Fica instituída a Comissão Organizadora da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, composta por representantes do CMAS, SMAS e demais entidades parceiras, com a seguinte composição:

Do Conselho Municipal de Assistência Social:

1 – Renata Modesto Soares,

2 – Lucivânia Francisca de Oliveira;

3 – Maria Conceição Martins;

4 – Jucileide de Campos Bueno;

5 – Joice Gomes Pinheiro;

6 – Evely Sandy Alves Rosário Shiozawa;

7 – Marenice Queiroz da Silva;

8 – Fabiana Grela Massarolo.

Do apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania:

9 - Jaqueline Aparecida Carlos Mendes;

10 - Jessica Rodrigues Gomes;

11 - Ellen Calciolari;

12 - Letícia Oliveira da Silva Alves;

13 - Bruno Patrick Mantovani da Trindade;

14 - Ana Cristina dos Santos;

15 - Genecir Calciolari.

Art. 6º. A Comissão Organizadora será responsável por:

I – Elaborar o regimento interno da conferência;

II – Divulgar amplamente o evento, garantindo o acesso à informação;

III – Organizar os trabalhos da conferência, incluindo a definição de eixos temáticos e metodologia de participação;

IV – Garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência;

V – Articular com as conferências estadual e nacional de assistência social.

 Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data dia 26 de maio, revogando as disposições em contrário, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino-MT, 6 de junho de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal