CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 136/2024. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2023.

ARP Nº. 036/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 042/2023.

PRIMEIRO TERMO ORIGINADO DO  CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 136/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº.  042/2023, ARP Nº. 036/2023 E PREGÃO PRESENCIAL Nº. 022/2023, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DO GÊNERO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENDENDO O HOSPITAL MUNICIPAL, PSFS, E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA L FERREIRA DA SILVA CASTILHO LTDA.

PREÂMBULO

DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

L FERREIRA DA SILVA CASTILHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.924.941/0001-51, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Sergio Gladki Petrenko, nº. 684, Lote 01, Quadra 67, Centro, CEP 78.560-000, Município de Porto dos Gaúchos/MT, neste ato doravante denominado de CONTRATADO. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

O presente termo aditivo tem como finalidade a Prorrogação do Prazo do Contratonº. 136/2024, Pregão Presencial nº. 022/2023, ARP nº. 036/2023 e Processo Licitatório nº. 042/2023 , para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (Doze) meses e vigorará da data de 15/06/2025 a 15/06/2026.

   O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 124 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de  2021.

O presente TERMO ADITIVO tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DO GÊNERO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATENDENDO O HOSPITAL MUNICIPAL, PSFS, E DEMAIS   UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT.

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo94, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

                                                                                       Porto dos Gaúchos/MT, 30 de maio de 2025.

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT

        VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

                   Prefeito Municipal

                   CONTRATANTE

L Ferreira Da Silva Castilho LTDA

CNPJ sob o nº. 16.924.941/0001-51

                        CONTRATADA

Nattasha Victória dos Santos

CPF 703.956.801-23

TESTEMUNHA

                                        Angélica Bittencourt

                                     CPF 757.118.421-53

                                         TESTEMUNHA