ATA DA SESSÃO N° 02 DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO– CREDENCIAMENTO N° 003/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 024/2025)
9 de Junho de 2025
Aos 06 dias do mês de junho do ano de 2.025, às 08:30 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Administração a Comissão de Credenciamento, composta por Antônio Thiago M. C. Santana – Presidente, Ana Julia dos Santos Rocha – Membro, para análise dos envelopes com as propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 024/2025 – Credenciamento n° 003/2025 que tem como objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) PARA O ANO DE 2025, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, EM ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL. As empresas interessadas entregaram os envelopes a partir do dia 14 de março de 2025, a partir das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (horário de Brasília), sendo que o processo permanecerá em aberto pelo período de 12 meses, conforme previsto em edital. A sessão foi aberta pelo presidente, e foi analisada a documentação da empresa ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL CNPJ: 23040383/0001-27 que apresentou o envelope contendo os documentos. O envelope de número 02 na analise constatou a ausência de alguns documentos que deverão ser enviados em caráter complementar via e-mail credenciamento@barradogarcas.mt.gov.br previsto no Edital. Segue a relação da documentação que deverá ser apresentada: Documento de identificação dos membros que compõe a associação; Contrato devidamente registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; no caso de associações;Certidão Negativa de Débitos Estaduais; Certidão Negativa de Débitos Municipais; Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), DAP Jurídica para associações e cooperativas;Projeto de vendas em formato PDF.
Nada mais havendo a tratar, o presidente lavrou esta ata que vai por ele assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração. Encerra-se a sessão aos 06 dias do mês de junho de 2.025 às 09:30 horas, horário de Brasília.
Barra do Garças, 06 de junho de 2025.
Antônio Thiago M. C. Santana - Presidente
Ana Julia dos Santos Rocha - Membro