EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO

CONTRATO N º: 107/2022

PREGÃO PRESENCIAL N°: 028/2022

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

CONTRATADO: JACOB&CIA LTDA CNPJ:08.282.121-34

O Município de São Félix do Araguaia - MT resolvem RESCINDIR o Contrato Administrativo nº 107/2022, celebrado em 12 de AGOSTO de 2022, visando a contratação da empresa JACOB&CIA LTDA representada por WILSON JACOB CPF: 303.212.121-34 RG: 079.24224 SESPMT cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de levantamento e acompanhamento de notas fiscais, informações declaradas , em GIAS  ICMS ou EDF/SPEED FISCAL , palestras sobre legislação ITR, consultoria tributária nas áreas tributárias municipais.Conforme especificações contidas no PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2022, Processo Licitatório nº 078/2022 observadasasdisposiçõesda Lei Federal nº 8.666/93

para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT.

 O presente instrumento tem seu permissivo legal no arts. 77 a 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula Quinta do Contrato Administrativo nº 038/2023.

São Félix do Araguaia – MT em 16 de maio de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO SFA/MT