RESOLUÇÃO Nº. 007/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, no exercício das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal n° 8.080/1990 e a Lei Municipal de Criação deste conselho, N° 007/2001 de 26 de janeiro de 2001, considerando a Lei Ordinária Nº 163/2004 e Lei Municipal Nº 827/2024, e de acordo com a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23 DE MAIO DE 2025,

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar Protocolo da Regulação Municipal 2025-2026 para atender a Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Rita do Trivelato - MT.

Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2025

             Registra-se e Cumpra-se.

Santa Rita do Trivelato - MT, 06 de junho de 2025.

Camila Assunção Moura da Silva 

Presidente do Conselho Municipal de Saúde.