O Município de Nova Nazaré/MT torna público que fará realizar processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, para celebrar termo de parceria para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados nas áreas de atuação do poder público, em conformidade com os preceitos das Leis nº. 9.790 de 23 de março de 1999 e devidas atualizações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, com as modificações introduzidas pelos Decretos da União nº 7.568/2011 e nº 8.726/2016, e, subsidiariamente no que couber, em especial, os artigos 3º, 6º, 9º, 11º,12º e 110º da Lei Federal nº 14.133 de 1 de abril de 2021, a Lei Estadual n° 11.082, de janeiro de 2020 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999, e regulamentações posteriores, bem como as condições estabelecidas no Edital.

®    DATA DA SESSÃO: 29/07/2025

®    HORÁRIO DE BRASÍLIA: 08h30min.

®  LOCAL:  SALA DE LICITAÇÃO

O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré - MT, no site da prefeitura, www.novanazare.mt.gov.br e através do e-mail licitacaonovanazaremt@gmail.com.

Nova Nazaré/MT, 06 de junho de 2025.

JAIR NERI DOS SANTOS FILHO

Presidente da Comissão Especial de Julgamento

Portaria nº 069/2025 – 23/04/2025