Institui o Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente (NQSP) do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande.

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando a Resolução - RDC Nº. 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde;

Considerando a Portaria de consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde nos artigos do 157 ao 166 referente a instituição do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP);

Considerando a Portaria MS/GM Nº 1.377, de 09 de julho de 2013, que aprova os Protocolos de Segurança do Paciente;

Considerando a Resolução - RDC Nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências;

Considerando a Portaria MS/GM Nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, que aprova os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente;

Considerando a Resolução CIB nº275/2021 que aprova o Plano Estadual de Segurança do Paciente do MT (PESP/MT), publicada em 20 de dezembro de 2021;

Considerando a Portaria, de que resolve instituir no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente do Mato Grosso (NESP/MT), PORTARIA N. º 333/2019/GBSES, edição de 04 de outubro de 2019.

Resolve:

Art. 1º - Instituir o Núcleo de Qualidade e Segurança do Paciente (NQSP)do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande;

Art. 2º - O referido núcleo será composto pelos servidores abaixo descritos:

· Presidente:  Enfermeira do Núcleo de Qualidade Hospitalar;

·  Vice-Presidente:  Coordenadora (o) do Núcleo de Segurança do Paciente;

· Secretária: Secretária do NAQH, NQH, GTH e NQSP;

· Membro Executor: Coordenador Médico;

·  Membro Executor: Coordenadora (o) do Núcleo Interno de Regulação;

· Membro Executor: Coordenadora (o) do Núcleo de Educação Permanente;

· Membro Executor: Enfermeira (o) do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar;

· Membro Executor: Médica (o) do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar;

· Membro Executor:  Enfermeira do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar;

·  Membro Executor: Farmacêutica;

· Membro Executor: Gerente de Enfermagem;

· Membro Executor: Enfermeira (o) Coordenadoras das Enfermarias;

· Membro Executor: Enfermeira (o) Coordenadora do Centro Cirúrgico e CME;

· Membro Executor: Enfermeira (o) Coordenadoras dos Prontos atendimentos adulto e pediátrico;

· Membro Executor: Enfermeira (o) Coordenadoras das UTI adulto, Neonatal e pediátrico;

· Membro Executor: Nutricionista;

· Membro Consultor: Representante do Laboratório Terceirizado;

· Membro Consultor:  Médica (o) Responsável Técnica da UTI Neonatal;

· Membro Consultor: Superintendente Administrativo e Financeiro;

· Membro Consultor: Assessora (o) Técnica da Direção Geral;

· Membro Consultor: Responsável pelo Faturamento;

· Membro Consultor:  Médico Responsável Técnico das UTIs Adultos, Neonatal e Pediátrica;

· Membro Consultor:  Diretor Técnico;

· Membro Consultor:  Diretor Clínico.

Art. 3º - O NQSP tem como principais atividades:

I - Instituir protocolos, guias e manuais voltados à Segurança do Paciente (SP) no ambiente hospitalar, tais como:

a) infecções relacionadas à assistência à saúde;

b) procedimentos cirúrgicos e de anestesiologia seguros;

c) prescrição, transcrição, dispensação e administração de medicamentos, sangue e hemoderivados com segurança;

d) processos de identificação de pacientes;

e) melhoria da comunicação no ambiente dos serviços de saúde;

f) prevenção de quedas;

g) prevenção de lesões por pressão;

h) transferência de pacientes entre pontos de cuidado; e

i) uso seguro de equipamentos e materiais;

II – Revisar anualmente o Plano de Segurança do Paciente (PSP) do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande.

Parágrafo Único. O Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP) deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande.

III - Incentivar e difundir inovações técnicas e operacionais que visem à segurança no cuidado ao paciente;

IV- Fomentar a Cultura de Segurança do Paciente no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande;

V - Propor ações de melhoria através de relatório executivo para a direção do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande;

VI – Participar de estudos, pesquisas e projetos, quando solicitado, relacionados à melhoria da SP na assistência hospitalar;

VII - Avaliar quadrimestralmente o desempenho do PSP do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande;

VIII – Realizar gerenciamento de processos internos;

IX – Realizar Análises e estruturação de indicadores;

X – Realizar Monitoramento de Eventos Adversos; e

XII – Elaborar seu Regulamento interno e submetê-lo à aprovação da direção do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande;

Art. 4º - Os servidores designados para a execução das atividades descritas não receberão qualquer tipo de adicional pecuniário, gratificação, bônus ou qualquer outra compensação financeira extra pelo desempenho destas funções. Tais atividades são consideradas parte de suas atribuições regulares e devem ser realizadas sem expectativa de remuneração adicional.

Art 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Cumpra-se.

Várzea Grande, 03 de junho de 2025.

Deise de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde