Institui o Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH) do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande.

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o disposto nos Artigos 27 e 28, da Portaria nº 2.395, de 11/10/2011, a qual organiza o componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Resolve:

Art. 1º - Instituir o Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar (NAQH)do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande;

Art. 2º - O referido núcleo será composto pelos servidores abaixo descritos:

· Presidente: Enfermeira do Núcleo de Qualidade Hospitalar;

·  Vice-Presidente:  Coordenadora (o) do Núcleo Interno de Regulação;

· Secretária: Secretária do NAQH, NQH, GTH e NQSP;

· Membro Executor: Coordenador Médico;

·  Membro Executor: Coordenadora (o) do Núcleo Interno de Regulação;

· Membro Executor: Coordenadora (o) do Núcleo de Educação Permanente;

· Membro Executor: Coordenadora (o) do Núcleo de Segurança do Paciente;

· Membro Executor: Médica (o) do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar;

· Membro Executor: Enfermeira (o) do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar;

· Membro Executor:  Enfermeira do Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar;

·  Membro Executor: Farmacêutica;

· Membro Executor: Gerente de Enfermagem;

· Membro Executor: Enfermeira (o) Coordenadoras das Enfermarias;

· Membro Executor: Enfermeira (o) Coordenadora do Centro Cirúrgico e CME;

· Membro Executor: Enfermeira (o) Coordenadoras dos Prontos atendimentos adulto e pediátrico;

· Membro Executor: Enfermeira (o) Coordenadoras das UTI adulto, Neonatal e pediátrico;

· Membro Executor: Nutricionista;

· Membro Executor: Fisioterapia;

· Membro Consultor: Representante do Laboratório Terceirizado;

· Membro Consultor:  Médica (o) Responsável Técnica da UTI Neonatal;

· Membro Consultor: Superintendente Administrativo e Financeiro;

· Membro Consultor: Assessora (o) Técnica da Direção Geral;

· Membro Consultor: Responsável pelo Faturamento;

· Membro Consultor:  Médico Responsável Técnico das UTIs Adultos, Neonatal e Pediátrica;

· Membro Consultor:  Diretor Técnico;

· Membro Consultor:  Diretor Clínico.

Art. 3º - O NAQH tem como principais atividades:

I-                Garantir o uso dinâmico dos leitos hospitalares, promovendo a interface com as centrais de regulação de urgência e internação;

II-                 Promover a permanente articulação entre a Unidade de Urgência e as Unidades de Internação;

III-              Monitorar o tempo de espera para atendimento na emergência e para internação;

IV-              Propor mecanismos de avaliação por meio de indicadores clínicos e administrativos;

V-               Propor e acompanhar a adoção de protocolos clínicos;

VI-              Acompanhar o processo de cuidado do paciente, visando ao atendimento no local mais adequado às suas necessidades;

VII-            Articular o conjunto das especialidades clínicas e cirúrgicas, bem como as equipes multiprofissionais, garantindo a integralidade do cuidado intra-hospitalar;

VIII-          Manter a vigilância da taxa média de ocupação e da média de permanência;

IX-              Garantir o uso racional, universal, e equitativo dos recursos institucionais, por meio do controle sobre os processos de trabalho;

X-                Atuar, junto às equipes, na responsabilização pela continuidade do cuidado por meio da articulação e encaminhamento aos demais serviços da Rede;

XI-              Monitorar o agendamento cirúrgico, com vistas à otimização no uso das salas;

XII-            Agilizar a realização de exames necessários;

XIII-           Definir critérios de internação e alta;

XIV-          Responder às demandas do Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção às Urgências e do Comitê Gestor Estadual da Rede de Atenção às Urgências;

Art. 4º - Os servidores designados para a execução das atividades descritas não receberão qualquer tipo de adicional pecuniário, gratificação, bônus ou qualquer outra compensação financeira extra pelo desempenho destas funções. Tais atividades são consideradas parte de suas atribuições regulares e devem ser realizadas sem expectativa de remuneração adicional.

Art 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Cumpra-se.

Várzea Grande, 03 de junho de 2025.

Deise de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde