De: 06 de Junho de 2025

“Concede Licença Especial em Espécie ao servidor José Fernandes das Neves e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 03 (três) meses de Licença Especial sendo convertida em Espécie ao servidor José Fernandes das Neves, matrícula n° 40, nomeado no cargo efetivo de Operador de Motoniveladora, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao quinquênio de 08/02/2020 a 07/02/2025 para usufruir nos meses de Junho, Julho e Agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 06 de Junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal