PORTARIA Nº. 589/2025

DE: 22.05.2025

IGOR TEODORO DE SOUZA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

Considerando que o vencimento do (a) servidor (a) efetivo (a) é maior que o vencimento do seu cargo comissionado designado.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GAMA – Agente de Combate as Endemias, matrícula 3343, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, para exercer as funções de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, nesta municipalidade.

Art. 2º. CONCEDER a Gratificação de 25%, para responder pelo cargo em comissão de hora designado, de acordo com o art. 12 da Lei Municipal n.º 1.326, de 29 de julho de 2011, nesta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22/05/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de maio do ano de 2025.

Igor Teodoro de Souza

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração