EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO ESPECIAL DE EQUIPAMENTOS
14 de Junho de 2016
Espécie: Termo de Cessão de Uso Especial de Equipamentos Rodoviários, entre a Prefeitura Municipal de União do Sul e a Associação dos Beneficiários da Rodovia Nova Conquista.
Nº do Termo: 01/2016.
Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
CNPJ: 01.614.538/0001-59.
Cessionária: ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA NOVA CONQUISTA - ABRNC.
CNPJ: 07.616.870/0001-39.
Objeto: Cessão de Uso Especial à CESSIONÁRIA, dos bens públicos pertencentes à CEDENTE, para utilização na execução da Obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia MT 423 (Rodovia Nova Conquista),Trajeto: União do Sul/MT – Cláudia/MT,Sub Trecho: “Km 14,9 ao km 21,89”, numa extensão de 6,990 km (seis quilômetros, novecentos e noventa metros), compreendendo: I – Cessão de 01 (uma) Máquina Escavo-Carregadeira Komatsu PC160LC-7B, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de início dos serviços, para uso na escavação e carregamento de cascalho para a obra mencionada no caput, sem ônus para a cessionária; II – Cessão de 04 (quatro) Caminhões Basculantes, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, contados da data de início dos serviços, para uso no transporte de cascalho para a obra mencionada no caput, sem ônus para a cessionária, sendo: a) 01 (um) Caminhão Ford Cargo, Placa NPN8147; b) 01 (um) Caminhão Ford Cargo, Placa NPN8557; e) 01 (um) Caminhão Ford Cargo, Placa NPN8967.
Forma e condições da Cessão de Uso: A cessão de uso especial dos equipamentos rodoviários é decorrente do compromisso da Prefeitura Municipal de União do Sul em cooperar com a Associação dos Beneficiários da Rodovia Nova Conquista - ABRNC, na consecução do termo de cooperação com o Governo do Estado de Mato Grosso para execução da obra de Pavimentação Asfáltica de trecho da Rodovia MT-423 (Rodovia Nova Conquista).Prazo de cessão dos equipamentos: até 90 (noventa) dias da data de início dos serviços.
Lei Autorizadora: Lei Municipal nº 617, de 10/06/2016.
Data de assinatura: 13/06/2016.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Pela Cedente
ADELMO ZUANAZZI
Pela Cessionária.