PORTARIA Nº 142/2025
9 de Junho de 2025
Zilmar Dias da Silva – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e, ainda, Ato de Nomeação 471/2025.
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023 – MARCOS BIUDES LTDA – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2023
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática (computadores), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui objeto deste 2º Termo Aditivo referente à prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, perfazendo o valor total global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil, e oitocentos reais), conforme amparo legal da Lei de Licitação. A vigência do presente termo é de 24/05/2025 a 24/05/2026, ou até que seja homologado o novo certame.
Fiscal:Alexandre Oliveira Molina Matrícula N. º: 619
Suplente de Fiscal: Luan Rodrigues Rosa da Silva Matrícula N. º: 693
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, 05 de junho 2025.