PORTARIA N. 548 DE 06 DE JUNHO DE 2025.       

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    A Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;

RESOLVE 

Artigo 1º - Conceder conversão de 30 (trinta)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para o servidor LUCIO MOREIRA NUNES, lotado na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSOR, referente ao período de 02/08/2009 a 01/08/2014, conforme requerimento e protocolo 2025/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,         PUBLIQUE-SE,         CUMPRA-SE.

                Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 06 de junho de 2025.

ROSANA DE CASSIA BOTELHO DE CARVALHO

Secretaria de Educação

RCBC/vl