Zilmar Dias da Silva – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e, ainda, Ato de Nomeação 471/2025.

Considerando os termos do artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

Considerando os termos do Acórdão n.º 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023 – CXW SERVIÇOS E NEGÓCIOS DE TECNOLOGIA LTDA EPP – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009/2023

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática (computadores), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Constitui objeto deste 2º Termo Aditivo referente à prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses e reajuste de preços conforme índice do IPCA com o percentual de 5,53% equivalente ao valor global de R$ 51.732,17 (cinquenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais, e dezessete centavos), e após reajuste passa a ser R$ 54.591,60 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta centavos), e passando a sua data de vigência de 24/05/2025 a 24/05/2026, prorrogável por igual período ou até que seja homologado um novo certame licitatório, conforme amparo legal no artigo 57 da Lei n. 8.666.

Fiscal:Alexandre Oliveira Molina                                            Matrícula N. º: 619

Suplente de Fiscal: Luan Rodrigues Rosa da Silva                   Matrícula N. º: 693

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 05 de junho 2025.

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG