MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 037/2024/PMNO- REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2024/PMNO

OBJETO PRINCIPAL DO CONTRATO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material químico destinado ao tratamento de água no Município de Nova Olímpia/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Primeiro Termo de Aditivo de reequilíbrio econômico financeiro e aditamento de prazo ao Contrato Nº 115/2024/PMNO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, CNPJ: 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: CALDAS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 01.591.897/0001-38.

DO OBJETIVO DO ADITIVO: O presente Termo de Aditivo tem por objetivo o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato nº 115/2024/PMNO, referente especificamente ao fornecimento de Sulfato de Alumínio, bem como o Aditamento do Prazo de Vigência do mesmo contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado no art. 124, inciso II, alínea “d”, e no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: O valor do item 001 ("SULFATO DE ALUMINIO P/TRATAMENTO AGUA ALUMINIO HIDRATADA C30 (...) SACO 25 KG"), que era de R$ 64,00 por unidade, passa para R$ 77,50 por unidade, o que corresponde a um aumento de 21,09% sobre o valor total original do item.

DO ADITAMENTO DE PRAZO: A vigência do Contrato Nº 115/2024/PMNO é prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar da data de 18 julho 2025 a 18 de julho de 2026.

                                                                                                                                               Nova Olimpia-MT,  29 de maio de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal.