PORTARIA Nº. 536/2025

“Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

Considerando a necessidade de realização do Processo Seletivo Simplificado para atender excepcional interesse público nas áreas de atuação da Administração Municipal;

Considerando a competência da Administração para constituir comissões encarregadas de acompanhar e fiscalizar a execução de certames públicos de seleção;

Considerando o interesse público na observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão preparatória do Processo Seletivo Simplificado 001/2025 e nomear os membros para compor a mesma, que, será presidida pelo primeiro:

Nome	CPF	Função	Setor
Edson Friedrich	905.754.231-53	Presidente	Secretaria de Educação
Marcel Karllay Albues Santiago	955.914.351-49	Membro	Secretaria de Saúde
Micael Miqueias Calisto	025.169.661-80	Membro	Secretaria de Fazenda
Rosileide Macedo da Silva	936.463.561-20	Membro	Sec. de Administração

Art 2º - A Comissão estabelecerá os prazos para a elaboração de Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2025 junto à empresa contratada para realizar as provas, dando todo o apoio necessário para a realização dos trabalhos.

Art 3º - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo tem autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do Processo Seletivo, podendo praticar os atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva, devendo todas as medidas ser amparadas pela Legislação em vigor.

Art 4º - Incumbe à Comissão zelar pela legalidade, transparência e regularidade do certame, bem como providenciar a publicação do Edital e suas eventuais retificações nos meios oficiais e promover sua ampla divulgação.

Art 5º - Depois de concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, designada nesta Portaria, deverá apresentar relatório detalhado das atividades desenvolvidas e divulgando a relação dos aprovados.

          Art 6º - Esta portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03/06/2025 revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 05 de junho de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal