REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO DE CAMPO SOCIETY, E DAS QUADRAS ESPORTIVAS PERETENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE JURUENA/MT.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

Considerando a necessidade de organizar a utilização do Centro de Treinamento de Campo Society e das Quadras Esportivas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

Considerando a importância de garantir a acessibilidade e o bom funcionamento dos espaços,

DECRETA:

ART. 1º. O Presente Regulamento, disciplina o uso das instalações do Centro de Treinamento de Campo Society Diego Soares Pereira “Bugre”, da Quadra Esportiva localizada no Ginásio de Esportes Jean Francisco Bloreze (Bairro Vila Nova) e da Quadra Esportiva localizada no Ginásio Lucas Alves Pereira (Centro), estabelecendo regras visando garantir o funcionamento ordenado e a manutenção dos referidos bens públicos, destinados para as atividades esportivas e de lazer no Município de Juruena/MT.

ART. 2º. Para locação das quadras referidas no artigo 1º, os interessados deverão:

I.                 A Equipe (time) realizar o cadastro na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

II.                Realizar o pagamento adiantado da taxa de locação;

III.              Solicitar a marcação de horário, nos dias úteis, das 08h às 11h e das 13h às 17h.

Parágrafo Único. Somente será permitida a prática esportiva nas quadras mencionadas no artigo 1º aos locatários que fizerem seus pedidos de locação como estabelece esse decreto.

ART. 3º. Os horários deverão ser pagos com antecedência, devendo ser apresentado o comprovante de pagamento para fazer jus à locação.

ART. 4º. A Equipe que estiver em débito com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, não terá direito a novas reservas e locações de quadra até que quite suas dívidas.

ART. 5º. A planilha com os horários locados ficará à disposição do público para consulta no Mural da Prefeitura Municipal de Juruena e no Mural da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, localizada no Ginásio de Esportes Jean Francisco Bloreze, no Bairro Vila Nova.

ART. 6º. Objetivando atender o maior número de Munícipes possível e garantir a isonomia de acesso à utilização das quadras esportivas e do Centro de Treinamento de Campo Society, deverão ser observadas as seguintes regras para o agendamento de horários:

 § 1º - Não haverá a concessão de horários fixos para qualquer solicitante, ou qualquer tipo de modalidade esportiva, sendo necessário o prévio agendamento para cada horário de utilização pretendido.

 § 2º - Os mesmos usuários, ou integrantes de uma mesma equipe, não poderão fazer a reserva de horários consecutivos.

 § 3º - Poderá ser reservado apenas um horário semanal por equipe, independentemente da modalidade esportiva, ressalvado o caso de existirem horários ociosos, quando a mesma equipe poderá fazer a reserva de mais um horário semanal.

 § 4º - O usuário ou representante de equipe que realizar o agendamento de horários responsabiliza-se pela conservação das instalações dos ginásios, tanto das quadras, banheiros, equipamentos fixos (traves, tabelas, mesas, bancos, bebedores e cadeiras), sendo passível ressarcimento de qualquer dano causado ao patrimônio público.

§ 5º - Especificamente no Centro de Treinamento de Campo Society Diego Soares Pereira “Bugre” somente serão disponibilizados 02 (duas) horas semanais com possibilidade de locação, com intuito de preservar o gramado do mesmo.

ART. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juruena – MT, em 02 de Junho de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT