ESTADO DE MATO GROSSO

Prefeitura de Araguaiana

Conselho Municipal de Assistência Social de Araguaiana ADM:2024/2025

RESOLUÇÃO N°-001/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIALSOCIAL DE ARAGUAIANA-MATO GROSSO,

no uso de suas atribuições legais que Ihe confere a Lei n° 227/96 de 26 de junho de 1996.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°227/96 de 26 de Junho de 1996, o art. 1º, parágrafo 1º quanto a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e funcionamentodo mesmo em caráter permanente, promovendo a deliberaúva e normaüva da AssistênciaSocial no Âmbito Municipal formulando estratégias de controle e divulgação dos direitos e deveres dos usuários garantidos pela política nacional de Assistência Social.

RESOLVE:

Art.1° - Fica aprovado a prestação de contas do Recurso do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) utilizado no ano de 2024, conta n° 163.552-2, no valor de R$ 19.162,35 (Dezenove mil cento e sessenta e dois reais e trinta e cinco centaVDS).

Parágrafo único - Esta Resolução de n° 001/2025 foi apresentada, avaliada e

aprovada por unanimidade de votos no Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Araguaiana-MT em Reunião Ordinária do dia 04 de Junho de 2025.

Art. 6º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE

Araguaiana — MT, 04 de Junho de 2025.

Lídia Arraes de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social