PORTARIA Nº. 603/2025

DE: 23.05.2025

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n° 015/2025 de 26.02.2025 de desconcentração que “Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.”

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA - RT a servidora efetiva MARCELA RUBIA SANTOS TEODORO – ENFERMEIRA, matrícula 5121, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no percentual de 10% (três por cento), de acordo com o art. 55, parágrafo 1°, inciso IV da Lei Municipal 1.328/2011 de 29/07/2011, conforme Processo Virtual nº 0002606/2025, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06/05/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de maio do ano de 2025.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração