PORTARIA Nº. 613/2025

DE: 28.05.2025

FABIO HENRIQUE CARRARO, Secretário Municipal de Saúde de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerandoo Decreto n° 015/2025 de 26.02.2025 de desconcentração que “Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.”

Considerandoo local de trabalho da servidora SANDRA GOMES DOS SANTOS no cargo de Enfermeira no ESF Distrito de Noroagro.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER a Gratificação de Adicional a Sala de Vacina a servidora SANDRA GOMES DOS SANTOS – Enfermeira, contratada desde 02/04/2025, matrícula 5673, lotada na Secretaria Municipal de Saude, ESF Noroagro, no percentual de 20% (vinte por cento), de acordo com o art. 55, parágrafo 1°, inciso VI da Lei Municipal 1.328/2011 de 29/07/2011, e Processo Virtual nº. 0002388/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2025.

Fabio Henrique Carraro

Secretário Municipal de Saúde

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração