O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONVÊNIO conforme abaixo:

CEDENTE:MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT

CESSIONÁRIA:  CENTRO ESPIRITA LUZ E CARIDADE

DO OBJETO: O objeto deste Contrato é a cessão de uso, a título gratuito, do imóvel sob inscrição nº 900300560409001 (PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES) que corresponde ao lote de terra, de propriedade do Município de Cáceres-MT, localizado na Rua DOS CARDOSO, Bairro Parque Nova Era, com a área de 9.556,79 (nove mil, quinhentos e cinquenta e seis, setenta e nove) metros quadrados, situado no Município de Cáceres-MT.

DO VALOR: Pelo uso da área objeto da cessão gratuita ora formalizada, não será devida qualquer retribuição, devendo o CESSIONÁRIO arcar tão somente com as despesas decorrentes da utilização do imóvel.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: Este Contrato terá vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura deste Termo, podendo ser renovado por igual período, mediante manifestação das partes e comprovação da continuidade das atividades da CESSIONÁRIA.

DATA DE ASSINATURA: Cáceres - MT, 20 de MAIO de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIA

Prefeita Municipal de Cáceres

CEDENTE

CAROLINA ROBERTA OHARA BARROS E JORGE DA CUNHA

CENTRO ESPÍRITA LUZ E CARIDADE

CESSIONÁRIA