PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, CRECHE COLÔNIA BOM PASTOR, fundação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 14.814.076/0001-65. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, à Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 13/2024, e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1024123/2025. OBJETO Este instrumento tem por objeto a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente custeio de despesas com as ações desenvolvidas na área da Educação Infantil (atendimento de alunos de 01 a 03 anos da rede municipal de ensino), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande/MT.  VALOR: Fica mantido o valor dos recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contadas a partir de seu vencimento, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos.  FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato a ZILDA BRAGA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n. 424.300.461-72, e fiscal suplente, a servidora LAURA CECÍLIA DE TOLEDO BARROS, inscrita no CPF n. XXX.780.651-XX.

DATA DE ASSINATURA: 07.05.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

CRECHE COLÔNIA BOM PASTOR

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL