TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 037/2025-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE:Secretária Municipal de Turismo e Cultura
CONTRATADA: GAZIN INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETROD S A
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – RESCINDIR UNILATERALMENTE, desde a data de 21 de maio de 2025, o Contrato Administrativo nº 037/2025, celebrado em 25 de abril de 2025, com fulcro do respectivo contrato e do art. 138, I, da Lei nº 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA –Referendado pelo que dispõe a cláusula primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário da licitação pertinente.
DATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2025.