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Prefeitura Municipal de Cáceres

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 037/2025-PGM

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE:Secretária Municipal de Turismo e Cultura

CONTRATADA: GAZIN INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETROD S A

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – RESCINDIR UNILATERALMENTE, desde a data de 21 de maio de 2025, o Contrato Administrativo nº 037/2025, celebrado em 25 de abril de 2025, com fulcro do respectivo contrato e do art. 138, I, da Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SEGUNDA Referendado pelo que dispõe a cláusula primeira, revogam-se as disposições em contrário, considerando extintas as obrigações assumidas e convencionadas no contrato originário da licitação pertinente.

DATA DE ASSINATURA: 03  de junho de 2025.