DECRETO Nº 40 , DE 19 DE MAIO DE 2025 - LEI N.2064

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de  R$46.447,45 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + )46.447,45

020802FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

91010.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade38.167,03

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 12 601

2Recursos de Exercícios Anteriores

300174EP.39750005/2022-1

91610.302.0018.2061.0000Manutenção da Média e Alta Complexidade8.280,42

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTEF.R.: 12 601

2Recursos de Exercícios Anteriores

300178EP.39750004/2021-2

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

Superávit Financeiro:46.447,45

Fontes de Recurso

260146.447,45

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL