1º Termo Aditivo de valor ao Contrato Nº 004/2022

1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 004/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA GENTE SEGURADORA S A QUE ASSIM SE DECLARA:

Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, portador do CPF nº 032.785.671-88, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmenteCONTRATANTE, e por outro lado a EMPRESA GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ nº 90.180.605/0001-02, sediada no município de Porto Alegre – RS, na Rua Marechal Floriano Peixoto nº. 450, Centro Histórico, CEP nº 90.020-060, representada neste ato pelo Senhor Marcelo Wais, brasileiro, casado, segurador, portador do RG n.º 7009036166 SSP/RS e CPF n.º 632.005.380-15 residente e domiciliado na Rua Engenheiro Teixeira Soares nº 200/202, Torre A, bairro Bela Vista, Porto Alegre/RS doravante designada CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o valor do contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA

1.1 Com fundamento no Princípio da Continuidade do Serviço Público, e considerando que os serviços prestados são de extrema necessidade, pois trata – se de:

1.1.1. Contratação de Empresa Especializada na Prestação De Serviços de Seguro Total para os Veículos Oficiais da Câmara Municipal de Colniza - MT, com assistência 24 Horas, 7 (sete) dias por semana, Cobertura Compreensiva (Colisão, Incêndio, Roubo e Furto), cobertura a terceiros - Danos Materiais e Danos Corporais, Acidentes Pessoais por Passageiros (Morte/Invalidez), Franquia Reduzida, Coberturas para Vidros, Faróis, Lanternas e Retrovisores, Guincho, Reboque Ilimitado em caso de panes e carro reserva.

1.2Justifica-se a formalização de aditivo ao contrato vigente de seguro veicular em razão da substituição do veículo anteriormente segurado por um novo automóvel, adquirido recentemente pela instituição. O novo veículo, por se tratar de um modelo zero quilômetro e com valor de mercado superior ao anterior, resultou no aumento do prêmio do seguro. No entanto, optou-se pela manutenção do contrato já existente, realizando apenas a substituição do bem segurado junto à seguradora. Dessa forma, a solicitação do aditivo tem por finalidade ajustar o valor do contrato de seguro à nova realidade do bem segurado, garantindo a cobertura adequada e a conformidade contratual necessária à proteção do patrimônio público.

1.3 Seguindo orientações do Parecer Jurídico, que aprova a realização de aditivo referente aos itens já previstos no processo licitatório.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1 Fundamenta-se a presente prorrogação no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES

3.1 O presente termo aditivo será no valor global readequado em um acréscimo de R$ 3.000,00 (Três mil reais) conforme endosso em anexo.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1 As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Elemento de Despesa: 33.90.39.69 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1 O Contratante providenciará a publicação do extrato do presente Instrumento no Diário Oficial dos Municípios - AMM/MT, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO E DISPOSIÇOES FINAIS

6.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº004/2022, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

6.2 E por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.

Colniza MT, 06 de junho de 2025.

_______________________________________________

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

_________________________________________________

MARCELO WAIS

CPF nº 632.005.380-15

GENTE SEGURADORA S.A.

CNPJ nº 90.180.605/0001-02