PORTARIA N. 401 /2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE DESPESAS, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 094/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 094/2025, que instituiu medidas de contenção de despesas e criou a Comissão Especial de Análise de Despesas;

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento às determinações ali previstas e de formalizar a composição da referida Comissão;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados como membros da Comissão Especial de Análise de Despesas, com a finalidade de verificar a necessidade, legalidade e adequação das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal:

I – Emanuel Arcanjo da Silva – Secretário Municipal de Finanças;

II – Jodirce Gonçalina Faria de Miranda Prado – Secretária Municipal de Administração e Planejamento;

III – Stefanne Carolynne Pereira da Silva – Secretária Municipal de Saúde.

Paragrafo único. A presente Comissão será presidida pelo secretário Municipal de Finanças.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão serão acompanhados pelo Procurador Geral do Município, Dr. Vladimir de Lima Brandão, e pelo Controlador Interno Municipal, Sr. Robson Ortiz.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, 06 de junho de 2025.

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal