DECRETO N° 136, DE 4 DE JUNHO DE 2025
9 de Junho de 2025
Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Coordenador(a) de Regulação, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
O PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal, e, tendo e vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Saúde via Memorando 1Doc 11.102/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterada a nomenclatura do cargo de Coordenador(a) de Regulação, integrante da Secretaria Municipal de Saúde, para Coordenador(a) da Atenção Secundária, permanecendo o vínculo com a referida Secretaria, com as seguintes atribuições:
I - orientar e supervisionar o desenvolvimento das atividades inerentes às unidades e departamentos da Atenção Secundária - MAC, distribuindo tarefas e acompanhando a execução das mesmas;
II - supervisionar e orientar Programas da Média e Alta Complexidade;
III - coordenar as unidades de reabilitação, farmácia, laboratório, “JP Noturno”, Central de Regulação, SAMU, condutores e outros departamentos que possam ser criados, para que possam atender as demandas de cada departamento e de seus respectivos pacientes;
IV - articular, junto às unidades do MAC, a integração das equipes e setores, visando a atenção integral aos munícipes;
V - apoiar tecnicamente as unidades do MAC, no planejamento e execução das ações de saúde, através das rotinas/protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde;
VI - acompanhar e avaliar tecnicamente a prestação de serviços;
VII - planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sob sua responsabilidade;
VIII - participar da implantação de planos, fluxos e rotinas, objetivando a simplificação e aperfeiçoamento de métodos de trabalho;
IX - informar os responsáveis técnicos dos estabelecimentos de saúde os resultados/metas obtidos trimestralmente;
X - verificar junto aos estabelecimentos de saúde a necessidade de aquisição de material permanente, gráfico, instrumental, rouparia, material de escritório e outras demandas necessárias para o bom andamento dos unidades;
XI - solucionar problemas surgidos em seu âmbito e, quando de maior relevância e peculiaridade, submeter à apreciação superior;
XII - elaborar relatório trimestral com informações das atividades;
XIII - executar outras atribuições determinadas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.
Art. 2° O cargo de Coordenador(a) da Atenção Secundária passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Novo do Parecis, 4 de junho de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito
ANEXO I
Quadro Geral dos Órgãos e
Cargos em Comissão/Agentes Políticos da Estrutura Administrativa
|
Cargo |
Quantidade de vagas |
Salário |
|
GOVERNO MUNICIPAL |
||
|
Prefeito(a) |
1 |
R$ 36.330,19 |
|
Vice-Prefeito(a) |
1 |
R$ 18.165,09 |
|
Controlador(a) |
1 |
R$ 15.307,64 |
|
Assessor(a) Jurídico(a) |
3 |
R$10.816,36 |
|
Coordenador(a) de Gabinete |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Diretor(a) Distrital |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Ouvidor(a) Municipal |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Chefe de Gabinete do Governo Municipal |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio de Gabinete |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assistente de Comunicação |
1 |
R$ 3.320,93 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Secretário Municipal de Administração |
1 |
R$15.690,33 |
|
Coordenador(a) de Administração Sistêmica |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) de Recursos Humanos |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) de Legislação e Contratos |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) Executivo do Procon |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Diretor(a) do Departamento de Recursos Humanos |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do E-social |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Convênios |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Tecnologia |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Patrimônio |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Conciliação do Procon |
2 |
R$ 6.986,70 |
|
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio Administrativo |
2 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Licitação |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Compras |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Bens Móveis |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Almoxarifado |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Parcerias |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio em Tecnologia |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Departamento de Compras |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio de Conciliação |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assistente Administrativo |
1 |
R$ 3.320,93 |
|
Assistente de Divisão Administrativa |
1 |
R$ 3.320,93 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Secretário(a) Municipal de Saúde |
1 |
R$15.690,33 |
|
Assessor(a) Jurídico(a) |
1 |
R$10.816,36 |
|
Coordenador(a) Administrativo |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) da Atenção Primária |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) da Atenção Secundária |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Diretor(a) de Saúde Bucal |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Atenção Básica |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Vigilância Ambiental |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor de Manutenção e Logística |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Recursos e e Convênios |
1 |
R$6.986,70 |
|
Chefe da Divisão de Administração e Finanças |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Compras e Licitação |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Divisão do Gabinete da Saúde |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Manutenção e Logística |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Gabinete |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assistente Administrativo da Saúde |
1 |
R$ 3.320,93 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
Secretário(a) Municipal |
1 |
R$15.690,33 |
|
Coordenador(a) de Tributação |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Assessor(a) de Planejamento Orçamentário |
1 |
R$ 9.405,48 |
|
Diretor(a) de Administração Tributária e Financeira |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento Financeiro e Tesouraria |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento Administrativo |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) Executivo(a) de Finanças |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Chefe de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe Administrativo de Finanças |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Arquivo e Cadastro Tributário |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio Administrativo e Jurídico Fiscal |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Sala do Empreendedor |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assistente Administrativo e Financeiro |
1 |
R$ 3.320,93 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |
||
|
Secretário(a) Municipal |
1 |
R$15.690,33 |
|
Coordenador(a) de Obras |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) de Infraestrutura |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Coordenador(a) de Oficina Mecânica |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Diretor(a) de Administração Sistêmica |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Drenagem |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Divisão e Manutenção Elétrica |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) do Departamento de Vias Públicas |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) Administrativo(a) de Infraestrutura |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Manutenção Asfáltica |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Processos Administrativos |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Compras de Oficina |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Chefe de Comunicação |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Manutenção Elétrica |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Controle e Análise Química da Água |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assessor(a) de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assessor(a) Administrativo de Infraestrutura |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Secretário(a) Municipal de Assistência Social |
1 |
R$15.690,33 |
|
Assessor(a) Jurídico(a) |
1 |
R$10.816,36 |
|
Diretor(a) do Departamento de Comunicação |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Gestão Social e Conselhos de Políticas Públicas |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Administração Sistêmica |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) da Cidadania |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Proteção Social Especial de Média Complexidade |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Proteção Social de Alta Complexidade |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Chefe de Apoio Administrativo |
5 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Serviços de Ação e Capacitação Social - SACS |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Apoio à Criança e Adolescente |
2 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão do Sistema Nacional de Emprego - SINE |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente - Cuidador |
2 |
R$ 3.320,93 |
|
Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente - Educador |
2 |
R$ 3.320,93 |
|
Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente |
1 |
R$ 3.320,93 |
|
Assessor(a) de Gabinete |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
||
|
Secretário(a) Municipal de Esportes e Lazer |
1 |
R$15.690,33 |
|
Diretor(a) do Departamento de Administração |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) Esportivo(a) |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Chefe de Apoio ao Desporto |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Desporto |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio Administrativo de Eventos Esportivos |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Treinador(a) Desportivo(a) Multidisciplinar |
12 |
R$ 5.324,64 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
||
|
Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo |
1 |
R$15.690,33 |
|
Coordenador(a) de Fomento ao Turismo |
1 |
R$ 9.405,50 |
|
Diretor(a) do Departamento de Oficinas Culturais |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Diretor(a) de Projetos e Eventos |
1 |
R$ 6.986,70 |
|
Maestro |
1 |
R$ 6.276,11 |
|
Chefe da Divisão de Infraestrutura Cultural |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Eventos |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Gestão Administrativa |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Instrutor(a) de Oficina de Artes |
11 |
R$ 3.138,67 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE |
||
|
Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
1 |
R$15.690,33 |
|
Coordenador(a) do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) |
1 |
R$ 9.176,10 |
|
Coordenador(a) de Agricultura Familiar |
1 |
R$ 9.176,10 |
|
Diretor(a) de Serviços Cemiteriais |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Diretor(a) de Paisagismo |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Chefe de Apoio de Divisão de Engenharia Civil |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio de Fiscalização e Licenciamento de Obras |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Apoio Administrativo e Engenharia |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Analista de Meio Ambiente |
3 |
R$ 4.602,32 |
|
Fiscal de Meio Ambiente |
2 |
R$ 4.602,32 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Secretário(a) Municipal de Educação |
1 |
R$15.690,33 |
|
Coordenador(a) Administrativo |
1 |
R$ 9.167,10 |
|
Coordenador(a) de Transporte Escolar |
1 |
R$ 9.167,10 |
|
Assessor(a) Jurídico(a) |
1 |
R$10.816,36 |
|
Diretor(a) do Departamento Administrativo e Financeiro |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Diretor(a) do Departamento de Educação Indígena |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Diretor(a) de Engenharia e Arquitetura |
1 |
R$ 6.816,30 |
|
Chefe de Recursos Humanos |
1 |
R$ 4.602,32 |
|
Chefe de Escrituracãoe Processo Escolar |
1 |
R$ 4.602,32 |