TERMO DE APOSTILAMENTO
9 de Junho de 2025
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 08/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2XXX04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.XXX.XXX-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.
CONTRATADA: SOLUÇÃO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 27.429.662/0001-38, com endereço na Rua Paranaíba, nº 3.156 Sala 03, Porto, Cuiabá-MT CEP 78025-337 telefone 65 99261-3231 99636-4223 e-mail solucao.prest@gmail.com, devidamente representado por seu proprietário o Sr. ENIO QUEROBIN, brasileiro, empresário, inscrito no CPF 580.XXX.XXX-82.
Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar o agente fiscalizador e agente fiscalizador suplente do presente Contrato, a disposições do § 8° do art. 67 da Lei 8.666/1993, atribuindo o acompanhamento e a fiscalização do Contrato como fiscal para o servidor JONAS FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 6417, e como fiscal suplente o servidor PATRIQUI ERNANDES PATRICIO, matricula nº 6420, conforme memorando nº 11.353/2025 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
Campo Novo do Parecis - MT, 06 de junho de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal