MODALIDADE INEXIGIBILIDADE  09/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 29/2024

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica GERSON ALMEIDA FILHO, inscrito no CPF: 341.******-68

OBJETO:  O presente instrumento tem por objetivo locação de imovél por prazo determinado para funcionamento do PSF central para atender a secretaria municipal de saúde de ribeirão cascalheira-MT, nos termos do art. 74, inciso v da lei federal nº 14.133/2021 e decreto municipal n° 2476/2023.

DA VIGÊNCIA CLÁUSULA SEXTA; 07 (sete) meses

VALOR GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO R$: R$ 11.393,62 (onze mil trezentos e noventa e três e sessenta e dois centavos).

ASSINAM: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa jurídica GERSON ALMEIDA FILHO, inscrito no CPF: 341.******-68

DATA DA ASSINATURA: 06/06/2025

Ribeirão cascalheira – MT, 06 de junho de 2025

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT