TERMO DE DISTRATO Nº. 139/2025

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 233/2023.

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF nº 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, neste ato denominado de CONTRATANTE e de outro lado DANILO LIMA CARNEIRO, brasileiro, portador do RG nº 1371802 SESDEC/RO e CPF nº 036.636.072-83, residente e domiciliado na Rua Rudy Gilberto Wathier, Bairro Centro, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 233/2023.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 02/06/2025 por término de vigência de contrato.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.     

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (445)07.004.12.361.0013.2320.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 02 de Junho de 2025.

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Vanderlei Antonio de Abreu            Danilo Lima Carneiro

      Contratante                          Contratado

 Testemunhas

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Elizabete Marta Krebs Lopes          Luiz Sanches Carpes

CPF: 535.759.541.00                  CPF: 019.842.801.47