PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLÍMPIA - MT.

ARI CANDIDO BATISTA, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS E NO ÂMBITO DO QUE PRECONIZA SEGUNDO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI 13.005/2014, POR MEIO DA LEI Nº 14.934/2024, ATÉ 31/12/2025 TEVE POR OBJETIVO PROPORCIONAR O TEMPO ADEQUADO DE TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 2.614/2024, QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO PARA O PRÓXIMO DECÊNIO.

DECRETA:

Art. 1º Ficaprorrogada até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, MT, 06 de junho de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra

    WEBER VIEIRA MARTINS

Secretaria Municipal de administração