SE – Sistema de Educação

Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Educação

Unidades Executoras: Unidades Administrativas da Secretaria Municipal de Educação

POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE NOVA OLÍMPIA/MT E ESTABELECE AÇÕES E ESTRATÉGIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

Considerando que a Educação em Tempo Integral representa uma abordagem educativa abrangente e integrada, alinhada com as demandas da vida contemporânea, que visa não apenas ao desenvolvimento intelectual do aluno, mas também à valorização de sua história e patrimônio cultural, reconhecemos que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público têm a responsabilidade coletiva de garantir a efetivação dos direitos à educação, à profissionalização e às oportunidades de expressão artística;

Considerando que a Educação em Tempo Integral visa formar cidadãos criativos, empreendedores e conscientes de seus direitos e responsabilidades, capazes de contribuir para o desenvolvimento do país e da humanidade. Isso implica não apenas no respeito às diferenças individuais, mas também na promoção da convivência pacífica e solidária entre todos os membros da sociedade;

Considerando a educação integral como uma concepção educacional na qual se assume o compromisso com o planejamento e realização de processos formativos que reconhecem, respeitam, valorizam e incidem sobre as diferentes dimensões constitutivas do desenvolvimento dos sujeitos (cognitiva, física, social, emocional, cultural e política). Isso é alcançado por meio da integração e mobilização de diversos espaços, instituições sociais e tempos educativos, além da diversificação das experiências e interações sociais;

Considerando a priorização na distribuição e alocação das matrículas em tempo integral, é necessário dar ênfase às escolas e aos estudantes que enfrentam maior vulnerabilidade socioeconômica. Isso implica levar em conta uma série de indicadores, como desempenho acadêmico, nível de renda, características étnico-raciais, gênero, presença de deficiências, pertencimento a famílias monoparentais e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, entre outros fatores relevantes;

Considerando a relevância da implementação da Educação em Tempo Integral para a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental na rede pública Municipal de Ensino de Nova Olímpia-MT, é fundamental que essa ação esteja alinhada às diretrizes do Programa com a Política Educacional da rede de ensino e às atividades delineadas no projeto político-pedagógico de cada escola envolvida;

Considerando que a Educação em Tempo Integral vai além da mera permanência do estudante na escola, envolvendo a oferta de oportunidades educacionais durante um período complementar de, no mínimo, 7 (sete) horas. Nesse tempo adicional, são realizadas atividades integradas que visam fortalecer a aprendizagem e promover o desenvolvimento das competências necessárias para o pleno desenvolvimento humano do estudante.

Considerando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1996 sobre o desenvolvimento e a capacidade de aprender e a progressiva ampliação do período de permanência na escola, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;

Considerando as Metas 6 e 7 do Plano Nacional de Educação - PNE, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que determinam a ampliação da oferta de Educação em Tempo Integral e a melhoria da qualidade do fluxo escolar e da aprendizagem, Resolução nº 04 de 13 de julho de 2010 e Resolução nº 07 de 14 de dezembro de 2010 que define e fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, a Portaria Nº 2.036, de 23 de Novembro de 2023, que define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do programa Escola em Tempo Integral;

Considerando aLei Municipal nº 1035/2015 que aprova o PME 2015/2025 aprova o Plano Municipal de Educação de Nova Olímpia para o Decênio 2015-2025;

Débora Cristiane Ferreira, Secretária Municipal de Educação de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Portaria nº. 224/25.

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Implementar a Educação em Tempo Integral, com o objetivo de melhorar a aprendizagem das crianças nas etapas da Creche e Ensino Fundamental I, por meio da ampliação da jornada escolar com atividades essenciais que promovam o desenvolvimento cognitivo, esportivo e criativo dos estudantes.

Parágrafo único: A Educação em Tempo Integral será implementada por meio da realização de acompanhamento pedagógico com oficinas que comtemplem conhecimentos essenciais, no desenvolvimento infantil, impulsionando a melhoria do desempenho educacional e formação humana.

ARTIGO 2° - O Projeto de Implementação da Educação em Tempo Integral para as etapas da Creche e Ensino Fundamental, será organizado por etapa, tendo como referência a Matriz Curricular com a base nacional comum em consonância com a parte diversificada, Regimento Interno da Unidade Escolar e Projeto Político Pedagógico (PPP).

ARTIGO 3° - A Implementação da Educação em Tempo Integral nas unidades escolares municipais obedecerá ao disposto no Programa Escola Em Tempo Integral (Lei Federal nº 14.640/2023).

I - A Implementação da Educação em Tempo Integral já acontece na Creche Municipal Maria Aparecida Bento de Azevedo desde o ano de 1997. Atualmente o atendimento é de 122 crianças. Essas crianças são componentes de cinco turmas que recebem atendimento integral, o restante da clientela da Creche são atendidas em dois periodos sendo 241 estudantes. Porém a escola não consegue atender mais crianças por causa do espaço.

                                            I I – A Implementação da Educação em Tempo Integral também está sendo planejada para acontecer na Escola Municipal de Educação Especial Dante Martins de Oliveira que atualmente atende 92 estudantes em período parcial.

ARTIGO 4° - O quadro de profissionais, será definido cuidadosamente pela Secretaria Municipal de Educação, para fins de atendimento às Unidades Escolares de Educação em Tempo Integral, considerando os objetivos e atividades planejadas e contempladas na referência curricular.

ARTIGO 5° - Visando o alcance de resultados satisfatórios com a implementação do Programa de Educação em Tempo Integral, compete a Secretaria Municipal de Nova Olímpia/MT:

I - Fomentar a construção, consolidação e implantação da Política Pública de Educação em Tempo Integral no município;

II - Ampliar, adequar, orientar e acompanhar, o processo da implantação da Educação em Tempo Integral, envolvendo a comunidade escolar, a família e sociedade em geral sobre a necessidade e a importância da Educação Integral;

III - Assegurar a manutenção das escolas que ofertam Educação em Tempo Integral;

IV - Auxiliar e acompanhar os processos de ensino e aprendizagem;

V - Viabilizar a construção, ampliação e adequação das escolas a fim de garantir espaços apropriados para desenvolver as atividades em tempo integral;

VII - Proporcionar formação continuada aos profissionais de Educação em Tempo Integral, possibilitando educação de qualidade e a valorização profissional;

VIII - Assegurar alimentação dos estudantes integrantes da proposta da Educação em Tempo Integral;

IX - Assessorar pedagogicamente e conjuntamente com os assessores pedagógicos do município, a elaboração e a execução das propostas curriculares da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada;

X - Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, visando ampliar o leque de oportunidades aos alunos.

ARTIGO 6º - O Projeto Político Pedagógico, o Regimento Interno e normas administrativas das Unidades Escolares de Educação em Tempo Integral da rede municipal de ensino público, deverão estar em consonância com as legislações vigentes e esta Instrução Normativa.

ARTIGO 7º - A matriz curricular das unidades escolares de Educação em Tempo Integral da Educação Infantil deverá atender a carga horária de 8 horas diárias, 40 (quarenta horas) semanais e 1.600 (mil e seiscentas horas) anuais, sendo 800h (oitocentas horas) da Base Nacional Comum, mais 800h (oitocentas horas) da Parte Diversificada, obedecendo ao mínimo de 200 dias letivos, conforme define a legislação vigente.

ARTIGO 8º - A matriz curricular das unidades escolares de Educação em Tempo Integral dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental deverá atender a carga horária de 8 horas diárias, 40 (quarenta horas) semanais e 1.600 (mil e seiscentas horas) anuais, sendo 800h (oitocentas horas) da Base Nacional Comum, mais 800h (oitocentas horas) da Parte Diversificada, obedecendo ao mínimo de 200 dias letivos, conforme define a legislação vigente.

ARTIGO 9º - As aulas (hora/aula) terão duração de 60 (sessenta) minutos para a base comum e parte diversificada.

ARTIGO 10 - A matriz curricular da Educação em Tempo Integral da Creche deverá ser organizada em conformidade com a Base Nacional Comum, respeitando os eixos norteadores, garantindo os direitos de aprendizagem e os campos de experiências e Parte Diversificada, conforme anexo I.

ARTIGO 11 - A matriz curricular da Educação em Tempo Integral do Ensino Fundamental deverá ser organizada em conformidade com a Base Nacional Comum, por área de conhecimento, por macrocampos e Parte Diversificada, conforme anexo II.

                                              ARTIGO 12 - As sugestões de atividades que podem ser ofertadas na Parte Diversificada serão anexadas a esta Instrução Normativa, conforme anexo III.

ARTIGO 13 - Para atuar no Programa Escola em Tempo Integral será contratado profissional em caráter temporário, conforme o Planejamento Financeiro da Secretaria de Educação.

ARTIGO 14 - O profissional integrante da Educação em Tempo Integral, deverá assinar o Termo de Compromisso (anexo IV) e atender aos seguintes quesitos:

I - Formação docente com habilidades para desenvolver as atividades que a Unidade Escolar da Creche e Ensino Fundamental em Tempo Integral irá ofertar no ano letivo de 2025;

II - Disponibilidade para cumprir a carga horária de até 20h semanais (específico para professor contratado temporariamente);

III - Possuir conhecimento básico de Escola de Educação em Tempo Integral;

IV - Identificar-se com o novo modelo de oferta educacional.

Parágrafo único. Caso o profissional, no desempenho de suas funções, não cumpra os critérios estabelecidos no termo de compromisso e na proposta pedagógica da unidade escolar, será responsabilidade do Secretaria Municipal de Educação e da Gestão Escolar tomar as medidas apropriadas conforme estipulado no Regimento Interno Escolar.

ARTIGO 15 - O Gestor Escolar designado para supervisionar e coordenar as atividades pedagógicas do atendimento em Tempo Integral é responsável por executar obrigatoriamente as funções descritas nos seguintes incisos:

I - Coordenar os espaços pedagógicos para atender às atividades escolares e ao uso adequado dos materiais;

II - Acompanhar os estudantes nos intervalos e horário de almoço, garantindo que esse momento seja um espaço de convivência saudável;

III - Orientar e supervisionar o trabalho de manutenção da infraestrutura;

IV - Prestar auxílio nas atividades administrativas necessárias;

V - Lidar com conflitos entre estudantes de forma eficaz e construtiva.

Parágrafo único. O Gestor Escolar deverá atuar e garantir a execução da Lei Complementar Municipal nº 022/2010 (PCCS), do Decreto Municipal nº 057 de 2024 e demais Instruções e atos Normativos da Secretária Municipal de Educação.

ARTIGO 16 - O Gestor Escolar deve acompanhar de forma contínua as atividades cotidianas, pedagógicas e administrativas, a fim de contribuir para a realização de um atendimento eficaz.

ARTIGO 17 - Os procedimentos adicionais relacionados à organização escolar para a implementação da Educação em Tempo Integral serão direcionados pela Secretaria Municipal de Educação, responsável por supervisionar o cumprimento das diretrizes estabelecidas nesta Instrução Normativa, além de resolver quaisquer casos omissos, em consonância com as políticas públicas definidas pela mantenedora e a disponibilidade orçamentária.

ARTIGO  18 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cumpra-se, registra-se e publique.

Nova Olímpia, aos 23 dias do mês de maio de 2025.

Debora Cristiane Pereira

Secretária Municipal de Educação

Portaria

ANEXO I

1ª Proposta matriz curricular – parte diversificada para Educação Infantil(ENVIADA EM ANEXO)

Escolas: Rede Municipal

MATRIZ CURRICULAR - ANO 2024

Turno:  Matutino / Vespertino

EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLA

CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS

CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS

EIXOS NORTEADORES

DIREITOS DE APRENDIZAGEM

CAMPOS DE EXPERIÊNCIAS

BERÇARIO II

MATERNAL  I

MATERNAL II

PRÉ I

PRÉ II

C.H. Semanal

C.H. Anual

C.H. Semanal

C.H. Anual

C.H. Semanal

C.H. Anual

C.H. Semanal

C.H. Anual

C.H. Semanal

C.H. Anual

NÚCLEO COMUM                        Resolução Normativa nº2479/2019 CME/CV.

Interações e Brincadeiras

Conviver Brincar Participar Explorar Expressar Conhecer-se

O Eu, o Outro e o  Nós

ÁREA  GLOBALIZADA

640

ÁREA  GLOBALIZADA

640

ÁREA  GLOBALIZADA

640

ÁREA  GLOBALIZADA

640

ÁREA  GLOBALIZADA

640

Corpo, Gestos e  Movimentos

Traços, Sons, Cores e Formas

Escuta, Fala, Pensamento e  Imaginação

Espaço, Tempo, Quantidades, Relações e  Transformações

1-PARTE DIVERSIFICADA                       BNCC  e  DRC/MT TURMAS REGULARES

Literatura

Desenvolver o gosto pela leitura por meio da literatura infantil com leituras, reconto, interpretação e dramatização das histórias do universo infantil.

2 h

80 h

2h

80 h

2h

80 h

2h

80 h

Musicalização

Expressar seus sentimentos, sensaçoes,  emoções desenvolvendo sua capacidade linguística por  meio da musicalidade compreendendo as características do som.

2h

80h

2 h

80h

2h

80h

2h

80h

2h

80h

Recreação

Participar de atividades recreativas lúdicas que desenvolvam a psicomotricidade, o desenvolvimento corporal, fisico e motor.

4h

160

4 h

160

4h

160

4h

160

4h

160 h

Lingua Inglesa

Considerar a diversidade linguistica oportunizando a criança participar de narrativas por meio do desenvolvimento da lingua Inglesa.

2h

80 h

2-PARTE DIVERSIFICADA  BNCC  e  DRC/MT TURMAS INTEGRAIS

CARGA HORÁRIA - ANUAL

320h

320 h

320h

320h

320h

Artes e suas linguagens

Leitura, interpretação, contação de história, dramatização, música, teatro, dança, coral, artes plásticas, desenho, solução de problemas da vida cotidiana

ÁREA  GLOBALIZADA

640

640

640

640

640

Educação ambiental e alimentar

Natureza e suas transformaçãoes, fauna e flora, preservação do meio ambiente, cultivo de hortaliças, plantio de jardim, alimentos saudáveis, higiene e saúde.

Interações e  brincadeiras

Vivencias de experiências da vida cotidiana, jogos livres e de regras, parque, brinquedos, areia, oficinas com sucatas,

Almoço e descanso

Momento de alimentação, higiene e descanso.

10h

400h

10h

400h

10h

400h

10h

400h

10h

400h

1040

CARGA HORÁRIA TOTAL - ANUAL

2.000

Dias Letivos:

200 dias

Dias Letivos Semanal:

05 dias

Carga Horária Anual:

2000 horas

Carga Horária Semanal:

50 horas

ANEXO II

ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Base Nacional Comum Curricular	ÁREA DO CONHECIMENTO		COMPONENTE CURRICULARES	Habilidades e competências da Base Nacional Comum Curricular - BNCC	CARGA HORARIA
					SEMANAL					ANUAL
					1° Ano	2° Ano	3° Ano	4° Ano	5° Ano	Anos Iniciais
	Linguagens		Língua Portuguesa		06	06	06	06	06	240h
			Arte		01	01	01	01	01	40h
			Educação física		01	01	01	01	01	40h
			Língua Inglesa		01	01	01	01	01	40h
	Matemática		Matemática		05	05	05	05	05	200h
	Ciências da Natureza		Ciências		02	02	02	02	02	80h
	Ciências Humanas		História		02	02	02	02	02	80h
			Geografia		02	02	02	02	02	80h
	Ensino Religioso		Ensino Religioso*		01	01	01	01	01	40h
TOTAL					21	21	21	21	21	840h
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - LEI N° 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023
Parte diversificada		Área de linguagem	Alfabetização e letramento		04	04	04	04	04	200H
		Área de linguagens	Atividades recreativas		05	05	05	05	05	250H
		Área de matemática	Letramento matemático		04	04	04	04	04	200H
		Ciência e natureza	Educação ambiental e educação alimentar.		03	03	03	03	03	150H
TOTAL										1.600H

Matriz Curricular ensino regular e parte diversificada para Anos Iniciais do Ensino Fundamental I

OBS. Ensino Religioso é matéria optativa no ato da matrícula, caso a escola ofereça, implica no aumento de uma aula a mais em um dia da semana.

ANEXO III

ATIVIDADES CURRICULARES PARTE DIVERSIFICADA

ALFABETIZAÇÃO/LETRAMENTO

Produção textual: possibilitar ao estudante condições para a apropriação do sistema de escrita pela vivência de diferentes situações. Dialoga com a realidade histórica, social dos estudantes, buscando conexões entre sua forma de entender e expressar o mundo e a elaboração da palavra escrita, com a interpretação e a elaboração de textos, de diferentes gêneros, coerentes, aprimorando sua compreensão da língua materna e o aprofundamento da compreensão da expressão escrita e oral enquanto desvelamento do mundo concreto e as possibilidades do mundo imaginário.

Estudos e Leitura: atividade que contempla as diferentes áreas do conhecimento envolvendo todas as atividades disponíveis (alfabetização, matemática, história, ciências, geografia e línguas estrangeiras). Tem por objetivo a articulação entre o currículo da escola e o proposto no Projeto Político Pedagógico, bem como se relacionando ao Plano Didático de Apoio de cada estudante, sendo mediada por um professor orientador de estudos.

Memória e histórias da comunidade: aborda por meio da ação investigativa, a construção da cultura local, buscando subsídios nas manifestações arquitetônicas, na tradição oral, nos instrumentos de pesquisa escrita como jornais, artigos, cartas, na perspectiva da formação histórico e social de nosso povo, estabelecendo as interrelações com o entorno e com a construção da cidadania do estudante, em interface com a relação dos seres humanos com tempos e espaços na coprodução e transformação cultural, política e histórica.

LETRAMENTO MATEMÁTICO

Matemática: possibilitar ao estudante à apropriação da lógica matemática através de atividades de experimentação, como a construção do número e a lógica, permeiam as atividades desta oficina curricular, interligando a matemática às atividades cotidianas, vivenciadas por meio de jogos educativos. Os diferentes conteúdos do currículo são trabalhados por meio de jogos, como dominó, quebra-cabeça, palavras cruzadas, memória e outros que permitem que o estudante faça da aprendizagem um processo interessante, divertido e desafiador.

Cultura digital/informática educacional: a informática é utilizada como um recurso, uma ferramenta para a construção de conhecimento, deve considerar os conhecimentos que estão sendo construídos pelo estudante nas diferentes áreas do conhecimento, de forma colaborativa e integrada, com atividades planejadas sobre determinados temas, ou conteúdos didáticos de uma ou diversas áreas do conhecimento, possibilitando o uso das ferramentas e fóruns para aprofundar a aprendizagem.

ATIVIDADES RECREATIVAS E TECNOLÓGICAS

Esporte e recreação: por meio de práticas corporais, lúdicas e esportivas, enfatiza o resgate da cultura local, bem como o fortalecimento da diversidade cultural. As vivências dos estudantes são trabalhadas na perspectiva do seu desenvolvimento integral, atribuindo significado às práticas desenvolvidas com criticidade e criatividade. O acesso à prática esportiva por meio de ações planejadas, inclusivas e lúdicas visa incorporá-la ao modo de vida cotidiano do estudante, contribuindo para que este forme hábitos saudáveis de vida e conviva com a diversidade de forma acolhedora e solidária, ultrapassando o viés da competitividade;

Cultura: Incentivar a produção artística e cultural, individual e coletiva dos estudantes como possibilidade de reconhecimento e recriação estética de si e do mundo, bem como da valorização às questões do patrimônio material e imaterial, produzido historicamente pela humanidade, no sentido de garantir processos de pertencimento ao local e à sua história;

Direitos humanos: apresenta um conjunto de atividades educacionais que tem a finalidade de promover o respeito dos direitos e liberdades fundamentais, contribuindo para a prevenção e combate ao preconceito, discriminação e violências. Essas atividades devem proporcionam conhecimento e capacidade para que os(as) estudantes sejam protagonistas da construção e promoção de uma cultura de direitos humanos;

Educação para a paz: se constitui em uma ação voltada a orientar o conteúdo e as práticas educacionais, para a formação e consolidação de valores como dignidade, respeito, tolerância e igualdade. Pressupõe atividades que propiciem a releitura dos conceitos de paz e conflito, buscando o respeito à diferença e o direito à igualdade entre os homens, numa perspectiva histórica e crítica;

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO ALIMENTAR

Educação ambiental e desenvolvimento sustentável: trabalha com processos pedagógicos que favoreçam a construção de valores sociais, de conhecimentos e de atitudes voltadas para a conquista da sustentabilidade socioambiental. Nessa construção ganha ênfase o debate sobre a transformação das escolas em espaços educadores sustentáveis, com intencionalidade pedagógica de estimular, debater e desenvolver formas sustentáveis de ser e estar no mundo, a partir de três dimensões: espaço físico, gestão e currículo.

Saúde e qualidade de vida: visa possibilitar o desenvolvimento de uma cultura de prevenção e promoção à saúde no espaço escolar, a fim de prevenir os agravos à saúde e vulnerabilidades, além de fortalecer a relação entre as redes públicas de educação e saúde. Desenvolve ações de prevenção e atenção à saúde, por meio de atividades em temas da área como: saúde bucal, alimentação saudável, cuidado visual, práticas corporais, prevenção ao uso de drogas (álcool, tabaco e outras), saúde mental e prevenção à violência.

Ari Candido Batista

Prefeito Municipal

     Débora Cristiane Ferreira

       Secretaria Municipal de Educação