REFERÊNCIA: Processo 043/2025 | Dispensa de Licitação nº 017/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE MEIO-FIO, VARRIÇÃO DE RUAS NA ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT.

PROPONENTE: V. D. MONTEIRO

CNPJ: 10.665.454/0001-35

VALOR: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 72, 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 12.343/24.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1)       RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 017/2025, no bojo do Processo nº 043/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas atualizações.

2)       HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Santa Cruz do Xingu - MT, 06 de Junho de 2025.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal