TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
9 de Junho de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2025
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação Nº 008/2025, à empresa 38.946.268 REUBER GONÇALVES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ Nº 38.946.268/0001-93, objetivando oCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM CADEIRAS ODONTOLOGICAS, PARA ATENDER A UNIDADE BASICA DE SAUDE DESTE MUNICIPIO.
Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação Nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação registrou-se em R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais).
Araguainha – MT, 06 de junho de 2025.
FRANCISCO GONÇALVES NAVES
Prefeito Municipal