TERMO DE DISTRATO Nº. 141/2025

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 211/2023

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, Prefeito Municipal, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1173531-7 SESP/MT e CPF nº 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, adiante denominado de CONTRATANTE e de outro lado RENAN IGACHIRA MORAIS, brasileiro, portador do RG nº. 29614228 SESP/MT e CPF nº 062.788.951-45, residente e domiciliado na Rua Cambe, Vila Novo Paraná, neste município, adiante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 211/2023.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 02/06/2025 por termino de vigência de contrato.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.     

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (201)05.004.10.301.0019.2091.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 02 de Junho de 2025.

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  Vanderlei Antonio de Abreu               Renan Igachira Morais

     Contratante                                Contratado

Testemunhas

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Karina Emilia Severino                  Andreia Fernandes Vieira

CPF: 027.108.519-38                      CPF: 901.986.389-49