A Prefeitura Municipal de Planalto da Serra,Estado de Mato Grosso, por meio da Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria nº 43/2025de 22 de fevereiro de 2025, com endereço à Praça São Carlos, nº 755, centro, Planalto da Serra/MT, CEP 78.855-000, CNPJ/MF 37.465.176/0001-29, isenta de inscrição estadual, torna pública a abertura do Edital de CREDENCIAMENTO para  CHAMAMENTO PÚBLICO paraAquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar,diretamentedaAgriculturaFamiliar,paraoatendimentodoPROGRAMANACIONALDEALIMENTAÇÃOESCOLAR/PNAE, destinados à alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do município de Planalto da Serra/MT,observando os preceitos de direito público em conformidade com aLei nº 11.947/2009,Decreto nº 7.775/2012,aResolução CD/FNDE nº 21/2021 e nº 04/2015,Lei Federal nº 14.133/2021e suas alterações, em observância às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE/FNDE,cuja finalidade é incentivar a agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, bem como demais normas legais pertinentes e, ainda, o estabelecido no Anexo I – Termo de Referência, deste edital e demais anexos.

Período para Credenciamento: 12 (doze) meses à partir da publicação do Edital e Anexos.

Da publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s), será pelo prazo de 20 dias corridos, conforme Resolução FNDE nº  06/2020.

Classificação e Julgamento:  dia 08 de julho de 2025, às 08 horas (horário de Mato Grosso).

Local da sessão do Chamamento Público: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, na Sala de Licitações, localizada na Praça São Carlos, n° 755, centro, CEP: 78.855-000, Planalto da Serra/MT.

A entrega da proposta leva a participante a aceitar e acatar as normas contidas no presente edital.

Toda a legislação mencionada encontra-se à disposição na Sala da Comissão de Licitações para consulta de quaisquer interessados.

Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta Chamamento Público na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local, independentemente de nova comunicação.

Local de aquisição do Edital: PrefeituraMunicipal de Planalto da Serra, Sala de Licitações, localizada na Praça São Carlos, n° 755, centro, Planalto da Serra/MT, ou E-mail:licitacao@planaltodaserra.mt.gov.br ou Site: www.planaltodaserra.mt.gov.br

Planalto da Serra-MT, 06 de junho de 2025.

CLÁUDIA MÁRCIA S. RODRIGUES

Agente de contratações/pregoeira