Divulga a valorização imobiliária de Imóveis Rurais beneficiados direta e indiretamente por obras públicas avaliados pela Comissão Especial de Avaliação de que trata a Portaria GP nº 140/2024 de 05 de julho de 2024, que servirão como base de referência para lançamentos futuros de Contribuição de Melhoria, e da outras providências.

Terezinha Aparecida Leite Arissava, Secretária Municipal de Finanças e Orçamento do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e para dar cumprimento ao §3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 060, de 28 de junho de 2024, divulga a valorização imobiliária apurada pela Comissão Especial de Avaliação dos imóveis rurais beneficiados direta e indiretamente pelas obras de pavimentação asfáltica das rodovias municipais NMT069 e NMT078, conforme segue:

Art. 1º – A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, após análise pela Comissão Especial de Avaliação de cada imóvel constante nesta Resolução, divulga para conhecimento dos interessados, em especial aos titulares, cujo os imóveis relacionados constante nesta Resolução, e que se encontram no cadastro imobiliário do município,  a valorização imobiliária dos imóveis situados na área de influência que abrange as propriedades beneficiadas direta e indiretamente pelas obras de pavimentação asfáltica, e que se servem das rodovias municipais NMT069, e NMT078, e que são passíveis da cobrança de contribuição de melhorias, com base nas seguintes especificações:

I – Identificação do titular da propriedade que se encontra cadastrada;

II – Área consolidada em hectares;

III – Área de Reserva/Fechada;

IV – Área total em hectares;

V – Localização e valorização da Propriedade conforme mapa em anexo.

Art. 2º – Após a análise de cada imóvel, considerado pela Comissão Especial de Avaliação todas as especificações constantes nos incisos I ao V, artigo 1º desta Resolução, bem como as informações constante na Avaliação por profissional habilitado contratado pelo Município antes do início das obras, a Comissão Especial de Avaliação apurou a VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA de cada imóvel rural beneficiado direta e indiretamente pelas obras públicas com a pavimentação das rodovias municipais NMT069, e NMT078, executadas, e que estão sendo realizadas pelo Poder Público Municipal, sendo que a VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA pode ser verificada na COLUNA 4, atribuída a cada propriedade, conforme segue:

COLUNA 1	COLUNA 2	COLUNA 3	COLUNA 4	COLUNA 5
PROPRIETÁRIO	ÁREA TOTAL	VALOR TOTAL AVALIADO ANTES DA OBRA	VALORIZAÇÃO APURADA	VALOR TOTAL AVALIADO APÓS O INICIO DA OBRA
AGROPECUÁRIA LEYTON LTDA	9.887,0000	154.779.754,40	6.944.099,74	161.723.854,14
ARTHUR BENEVIDES GABRIELLI	184,7012	2.020.800,00	245.831,73	2.266.631,73
ARTHUR DOS SANTOS MARTINHO	383,1360	3.870.904,15	588.063,95	4.458.968,10
CARLOS RAFAEL SESSI	159,5000	2.346.945,51	226.782,75	2.573.728,26
CARLOS SESSI	1.015,9386	21.580.538,53	1.527.932,77	23.108.471,30
CAROLINA BADAN	157,1431	1.538.839,20	241.194,23	1.780.033,43
CLEIDE M. COCATO BADAN	153,3843	1.515.600,00	77.764,31	1.593.364,31
CLOVIS MACHADO	150,0000	5.810.400,00	193.903,37	6.004.303,37
DIEGO DE OLIVEIRA CAMBRI	450,0000	3.867.767,81	539.581,73	4.407.349,54
ELSO GABRIELLI	203,0000	3.857.320,85	270.155,05	4.127.475,90
ESPÓLIO DE MANUEL MARTINHO	9.613,5024	43.588.085,00	6.985.218,93	50.573.303,93
FAZENDA SAO JOSE S A	8.252,7000	77.768.999,19	11.695.886,20	89.464.885,39
FLAVIO DIEHL	300,0000	6.126.411,00	315.355,18	6.441.766,18
FLAVIO OSCAR PAULERT	350,0233	4.232.700,00	526.661,73	4.759.361,73
GP PARTICIPAÇÕES AS	200,4035	721.179,48	307.593,32	1.028.772,80
FREDERICO RIBEIRO KRAKAUER	48,1113	810.000,00	24.391,95	834.391,95
GILMAR GREGORY	400,0000	9.019.000,00	531.717,60	9.550.717,60
GRUNE GOLDFARM LTDA	6.399,9400	31.000.000,00	6.768.216,55	37.768.216,55
GRUPO MUTUM	13.138,8740	405.731.620,00	10.933.872,18	416.665.492,18
GRUPO MUTUM	47,5800	1.457.063,00	73.029,11	1.530.092,11
HARRI PSCHEIDT	2.031,3686	22.203.808,09	2.696.026,68	24.899.834,77
JAIME GABRIELI	491,6618	8.159.257,53	705.507,26	8.864.764,79
JOSE APARECIDO MAGON	91,7729	2.074.500,00	130.663,57	2.205.163,57
JOSÉ MARTINHO SOBRINHO	1.903,6316	6.582.710,90	2.155.800,90	8.738.511,80
JOSÉ MARTINS BADAN	362,4243	7.536.400,00	556.274,19	8.092.674,19
LAERCIO ZERBINATI	80,3643	605.527,44	41.229,36	646.756,80
LETICIA DE MORAES	351,7286	3.106.681,48	379.716,44	3.486.397,86
LUIZ DIEHL	524,1441	4.992.286,80	443.844,50	5.436.131,30
LUIZ DIVINO DA SLVA	1.130,1515	23.068.099,79	1.119.867,90	24.187.967,69
MANUEL MARTINHO JUNIOR	778,8746	12.360.801,00	1.030.467,80	13.391.268,80
MARCOS VINICIUS COSTA BEBER	381,9588	6.729.850,00	750.918,57	7.480.768,57
MARLI APARECIDA COCATO BADAN	202,5930	1.538.839,02	310.953,92	1.849.792,94
MARTA ANGELA SFREDO	100,1140	1.920.337,00	50.756,80	1.971.093,80
MOCELLIN MDM AGROPECUARIA LTDA	2.065,1077	27.175.301,73	2.900.926,62	30.076.228,35
NADIR GABRIELI	1.544,1642	23.564.737,76	2.208.731,03	25.773.468,79
NECI TEREZAN	366,6607	5.336.400,00	562.776,51	5.899.176,51
ODORINO MOGNON ( HERDEIROS)	300,0000	3.503.883,60	389.003,60	3.892.887,20
OTAVIANO OLAVO PIVETTA	1.313,9000	45.240.000,50	1.601.916,11	46.841.916,61
RAFAEL THEREZAN GABRIELI	84,8274	1.100.000,00	121.187,81	1.221.187,81
RODRIGO COCATO BADAN	573,7162	9.660.006,40	878.951,11	10.538.957,51
SIDNEI CLASS	544,9237	8.978.878,14	815.907,87	9.794.786,01
SINAR COSTA BEBER	100,7912	362.717,91	51.100,13	413.818,04
VARIAVEL EMP. IMOBILIARIOS LTDA	402,0000	5.937.200,00	203.809,98	6.141.009,98
VENICIO COSTA BEBER	250,2000	900.394,74	126.848,90	1.027.243,64
WANDIR SOARES MASSAFRA	18.573,8300	140.530.248,43	20.427.890,01	160.958.138,44
TOTAIS	86.045,8469	1.154.812.796,38	89.678.329,96	1.244.491.126,28

Art. 3º – A valorização imobiliária apurada pela Comissão Especial de Avaliação de que trata o artigo anterior, foram considerados dados técnicos e informações constante na Avaliação realizada por profissional habilitado, e demais informações por meio de pesquisas realizadas pela Comissão Especial de Avaliação.

Art. 4º – Os proprietários de imóveis constante no artigo 2º desta Resolução que discordarem dos valores atribuídos a seus imóveis em relação a Valorização Imobiliária constante na “Coluna 4”, bem como do valor total de seu imóvel constante na “Coluna 5”, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da Notificação para impugnação dos valores nos termos do §6º, art. 2º do Decreto nº 060, de 28 de junho de 2024.

Parágrafo Único - A impugnação deverá ser protocolada junto a Prefeitura Municipal de Nova Mutum, e endereçada à Secretaria de Finanças e Orçamento através de petição fundamentada, conforme prevê o §7º, art. 2º do Decreto Municipal nº 060, de 28 de junho de 2024.

Art. 5º –Após o recebimento da Impugnação, a Secretaria de Finanças e Orçamento submeterá a análise da Comissão Especial de Avaliação e do Depto Jurídico do Município, caso necessário, e comunicará ao interessado parecer conclusivo sobre a impugnação apresentada.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

                                                                                                        Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 02 de junho de 2025.

Terezinha Aparecida Leite Arissava

Secretária Municipal de Orçamento e Finanças