“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Marcello Moura Neves, portador do RG-CPF nº. XXX.609.021-XX, engenheiro civil Crea-MT XX426X para Acompanhamento e Fiscalização técnica da execução de obra de drenagem, abastecimento de água e rede de esgoto urbana em diversas ruas do Distrito de Bom Jardim, para atender os termos do convênio nº 0173/2024, contrato nº 54/2024 com a Construtora Irmãos Lorenzetti Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº XX.982.654/0001-XX 

            Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços de construção, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos ao dia 02 de junho de 2025, revogando as disposições em contrário.

                                                    Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 05 de junho de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal