Pelo presente Ato, o Conselho da Cidade – CONCIDADE, torna pública as SUBSTITUIÇÕES de membros da composição estabelecida na Deliberação nº 01/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) em 14 de abril de 2025, e dá outras providências.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Complementar nº 4968/2022, que dispõe sobre a regulamentação da lei do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV, instrumentos que buscam garantir o direito à qualidade de vida e ao bem-estar da população várzea-grandense;

CONSIDERANDO, a composição anteriormente efetivada por meio da Deliberação nº 01/2025,

publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) em 14 de abril de 2025.

DELIBERA:

Art. 1º Ficam substituídos os membros abaixo relacionados para a realização de análise, fiscalização e acompanhamento da execução das Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias sob a responsabilidade dos empreendedores, conforme os termos deliberados na Reunião Ordinária do CONCIDADE, realizada em 21/05/2025, cujas alterações ocorrerão conforme segue, com as respectivas indicações dos membros substituídos e seus substitutos:

I. Novo Membro: Kamilla Auxiliadora Monteiro Fujita – CAU/MT;

Membro Substituído: Bruno Paiva Fonseca – Procuradoria Geral do Município.

II. Novo Membro Relator: Andrea Ferreira Rocha Anghinoni – CDL/MT;

Membro Relator Substituído: Vanor de Oliveira Arantes – CREA/MT.

Art. 2° Ficam inalteradas e vigentes todas as demais disposições contidas na Deliberação nº 01/2025.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 21 de maio de 2025.

DRIELLI MARTINEZ FERREIRA LIMA

Presidente do Conselho da Cidade e

Secretária Municipal de Planejamento