“Dispõe sobre a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. 

O Colegiado do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Plenária realizada no dia 02 de JUNHO de 2025, no uso de suas competências legais que lhe confere a Lei 032/2021 e alterações posteriores,

 RESOLVE:

Art. 1º Convocar a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 2º A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência”.

 Art. 3º A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 5(cinco) Eixos:

I.                   EIXO 1 – UNIVERSALIZAÇÃO DO SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

II.                 EIXO 2 – APERFEIÇOAMENTO CONTINUO DO SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional

III.              EIXO 3 – INTEGRAÇÃO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS;

IV.              EIXO 4 – GESTÃO DEMOCRÁTICA, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE: Fortalecendo a participação social no SUAS;

V.                EIXO 5 – SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E EQUIDADE NO COFIANCIAMENTO DO SUAS.

Art. 4º A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á de forma presencial nos dias 23 e 24 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Conquista D’Oeste MT.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 6º O município durante a  9ª Conferência Municipal de Assistência Social elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência.

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Presidente Conselho Municipal de Assistência Social