Decreto nº 2.240, de 06 de junho de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na dotação abaixo discriminada:

11.001                                 Divisão de Agricultura e Abastecimento

20                                          Agricultura

20.608                                 Promoção da Produção Agropecuária

20.608.0009                     Juara Produtora Empreendedora

20.608.0009.2398         Gestão Adm. Secret. Agronegócio/Div. Agric. – Inseminação Artificial

33.90.30.00                       Material de Consumo .........................................................................R$ 40.000,00

 Art. 2º A despesa decorrente do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

11.001                                 Divisão de Agricultura e Abastecimento

20                                          Agricultura

20.608                                 Promoção da Produção Agropecuária

20.608.0009                     Juara Produtora Empreendedora

20.608.0009.2398         Gestão Adm. Secret. Agronegócio/Div. Agric. – Inseminação Artificial

33.90.32.00                       Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita .........R$ 40.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 06 de junho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município