PORTARIA Nº 413/2025, DE 6 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor RAFAEL VIEIRA DE SOUSA, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  004/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que o servidor nomeado requereu, em 06/06/2025,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 06/06/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor RAFAEL VIEIRA DE SOUSA, Brasileiro, União Estável, Farmacêutico, inscrito no CPF sob o nº 020.236.261-29  e Identidade RG nº 1.916.956-6 - SSP-MT, 1ª Via expedida em 10/09/2004, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE SAÚDE, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 004/2025, emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em 2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 6 de junho de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,Publique-se eCumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal