SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 40/2023 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA E A EMPRESA VITAL TECNOLOGIA EM CONTROLE DE PRAGAS LTDA. QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS, PERÍMETRO URBANO E RURAL, NAS INSTALAÇÕES DE TODA A SECRETARIA DE SAÚDE DE QUERÊNCIA/MT.

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA E REAJUSTAR o Contrato nº 15/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/06/2025 a 08/06/2026, nos termos do art. 57, inciso II e §1º da Lei n.º 8.666, de 1993.

2- CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 7.825,96 (sete mil oitocentos e vinte cinco reais e noventa e seis reais), perfazendo o valor anual de R$ 93.911,52 (noventa e três mil novecentos e onze reais e cinquenta e dois centavos).

3-CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 002- Setor de Saúde

Projeto Atividade: 20048 – Manutenção e encargos com o setor de saúde

3.3.90.39.00.00- Outros serviços de terceiros- Pessoa Jurídica.

Reduzido: 340

Querência - MT, 05 de junho de 2025.

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PREFEITO MUNICIPAL

GILMAR REINOLDO WENTZ

Contrante