DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS FUNDEB

A Secretária Municipal de Educação de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO o término do mandato e/ou solicitação de desligamento dos membros abaixo relacionados;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a regularidade do funcionamento e a composição do Conselho Municipal do CACS FUNDEB;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam desligados, a partir desta data, os seguintes membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS FUNDEB do Município de Juruena:

KIANE HENRIQUE DOS REIS MEDEIROS – Suplente dos Representantes do Poder Executivo Municipal.

CAROLINE DO NASCIMENTO PONCE – Titular dos Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas.

CRISTHIANE FABIANA KAVA -  Suplente dos Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas.

THAIS ALVES TRINDADE – Titular dos Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas.

ERONDINA KNIESS – Titular dos Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME.

JOANA DARQUE PEDRETTI EFIGÊNIO -Suplente dos Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME.

JURACIL VITOR DOS SANTOS – Titular dos Representantes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

MARCILENE RIBEIRO DA SILVA –Suplente dos Representantes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

Art. 2º O desligamento ocorrerá sem prejuízo da continuidade das atividades do Conselho, sendo adotadas as providências necessárias para o preenchimento das vagas conforme a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juruena – MT, 30 de abril de 2025.

Loryza Rodrigues Barbosa de Barros Natal

Secretária Municipal de Educação – Juruena/MT

Portaria nº 014/2025

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