DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 25/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SORRISO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESPAÇO CRIANÇA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.239.076/0001-62, com sede na Av. Porto Alegre nº 2525, Centro, Sorriso – MT, CEP: 78.890-900, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ALEI FERNANDES, inscrito no CPF nº 743.451.419-15, doravante denominado simplesmente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL e, de outro lado ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESPAÇO CRIANÇA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 17.114.036/0001-07, com sede na Rua dos Eucaliptos, s/n, Distrito de Boa Esperança, Sorriso - MT, CEP 78.899-200, neste ato representado por sua Presidente, Sra. LUANA LIMA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF nº 071.839.521-26, neste ato, denominada de ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A celebração do presente Termo Aditivo decorre da permissibilidade prevista na Cláusula Décima Segunda do Termo de Colaboração nº 25/2025, bem como, o Decreto Municipal nº 186/2017 e a Lei Federal nº 13.019/14.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo da Vigência do Termo de Colaboração nº 25/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 25/2025, por mais 90 (noventa) dias com término em 30 de junho de 2025.

CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Termo de Colaboração nº 25/2025, ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele.

E por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Sorriso-MT, 19 de março de 2025.

ALEI FERNANDES Prefeito Municipal ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

LUANA LIMA DO NASCIMENTO Presidente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO  CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESPAÇO CRIANÇA

TESTEMUNHAS:

Nome:______________________________                      Nome: _______________________________

CPF:                                                                                                      CPF: